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Segurança do trabalho

A obtenção do AVCB é imprescindível à regularização de qualquer tipo de empresa com sede física, sendo o meio pelo qual o Corpo de Bombeiros atesta aos órgãos públicos estatais e municipais a segurança do estabelecimento.

Por quanto tempo ele é válido?

A validade do AVCB varia de 1 a 3 anos, a depender de fatores como o risco da atividade e número de pessoas circulantes nas edificações.Após este período, o documento deve ser renovado, mediante nova aprovação dos elementos de segurança pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo.

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Objetivos:

Os objetivos da Legislação e do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio são:

  • I – Proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio;
  • II – Dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio;
  • III – Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio;
  • IV – Dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.
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Em que casos são obrigatórios o AVCB

  • I – Construção e reforma;
  • II – Mudança da ocupação ou uso;
  • III – Ampliação da área construída;
  • IV – Regularização das edificações e áreas de risco;
  • V – Construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Em que casos não são obrigatórios o AVCB

  • I – Residências exclusivamente unifamiliares;
  • II – Residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes.
  • III - Quando existirem ocupações mistas que não sejam separadas por compartimentação, aplicam-se as exigências da ocupação de maior risco.
  • IV - Caso haja compartimentação aplicam-se as exigências de cada risco especifico.
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